O deputado Márcio Macêdo (PT-SE) teve aprovado seu parecer ao projeto de lei (PL 3.060/2011), que disciplina o receituário agronômico, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, nesta quarta-feira.
O texto estabelece, dentre outras disposições, que a emissão de receitas para a compra de agrotóxicos deve se dar com cópia para os órgãos públicos, a exemplo do que já acontece com alguns medicamentos perigosos.
Márcio Macêdo sustentou que o projeto não elimina o uso dos agrotóxicos, nem aumenta custos ou impõe trâmites burocráticos adicionais ao setor agrícola, exigindo apenas dos usuários que informem às autoridades sobre o tipo e a quantidade de produtos venenosos que estão sendo usados na agricultura.
O objetivo do projeto é melhorar os mecanismos de controle sobre esses produtos, colaborando com a fiscalização sobre a qualidade e sanidade dos alimentos. O parlamentar baseou-se em dados científicos que mostram a existência de agrotóxicos em quantidade maior do que o mínimo recomendado pelas autoridades em mais de 25% dos hortifrutigranjeiros analisados nas amostras colhidas por diferentes pesquisadores.
A matéria agora segue para a Comissão de Agricultura.
Assessoria Parlamentar
