Jair Bolsonaro é alvo de duas novas ações protocoladas pela coligação “O Povo Feliz de Novo” no TSE na noite desse domingo (09). Uma das ações é por conta de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, que diz respeito ao escândalo do Whatsapp. A outra ação diz respeito à utilização indevida dos veículos e meios de comunicação, e se refere a uso eleitoral de programas televisivos do grupo Record, de Edir Macedo.
Ambas as ações pedem a cassação do registro ou diploma de Jair Messias Bolsonaro e Antonio Hamilton Mourão, além da declaração de inelegibilidade por oito anos.
A ação que gerou o processo 0601968-80.2018.6.00.0000 se baseia na reportagem publicada pelo Jornal Folha de São Paulo assinada por Artur Rodrigues e Patrícia Campos Melo, em 2 de dezembro de 2018, com relatos e documentos que comprovam as irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens de cunho eleitoral, pelo aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp.
Além de Bolsonaro e de seu vice Hamilton Mourão, também são partes da ação os sócios das agências de comunicação Yacows e Kiplix, Flavia Alves e Lindolfo Antonio Alves; além do sócio da agência AM4, que realizou a campanha digital de Bolsonaro, Marcos Aurélio Carvalho, que também foi nomeado para integrar a equipe de transição.
A petição afirma que “tendo em vista que os preços por mensagem variam entre R$ 0,08 a R$ 0,40, a depender de qual base de dado é utilizada, resta evidente que a contratação de disparos em massa, caso confirmada, configura abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação digital”.
Outra ação, que gerou o processo de número 0601969-65.2018.6.00.0000 no TSE, envolve Edir Macedo, dono da Record, diretores do grupo Record e da Rede Record, além do colunista do R7, Domingos Fraga Filho.
A motivação é o tratamento privilegiado que o grupo Record, por meio de seu canal de televisão aberta, site de notícias e perfis em redes sociais, concedeu ao candidato Jair Messias Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018. O próprio Edir Macedo chegou a declarar apoio público a Bolsonaro no dia 29 de setembro.
Momento simbólico da disputa eleitoral de 2018, a entrevista exclusiva veiculada pela Record no dia 4 de outubro, mesma data de debate entre os presidenciáveis em outro canal, também é citada na petição. No total, a Rede Record concedeu apenas ao candidato Jair Messias Bolsonaro mais de 40 minutos de entrevista exclusiva em sinal aberto.
Matéria do The Intercept Brasil ainda demonstrou que nos bastidores do site R7, matérias negativas sobre Bolsonaro estavam vetadas, além de “encomendas”, com ataques a candidatos opositores, como Ciro Gomes.
Confira as petições na íntegra:
