Diversas entidades e parlamentares voltaram a defender em ato realizado na Câmara, nesta terça-feira (22), a aprovação da proposta de emenda a Constituição que põe fim ao trabalho escravo no país (PEC 438/01). Em todos os discursos foi destacada a necessidade da votação urgente da proposta pelo plenário da Casa, para que o Brasil conheça os parlamentares favoráveis e contrários à existência do trabalho escravo no Brasil.
“O próprio governo já garantiu que as expropriações de terras que em for constatado o uso de trabalho escravo, só irá ocorrer após o trânsito em julgado da sentença”, destacou Amauri Teixeira (PT-BA). Segundo o parlamentar, que também é vice-presidente da Frente Parlamentar Pela Erradicação do Trabalho Escravo, essa garantia afasta o argumento de setores contrários à PEC, de que “o confisco aconteceria ao arrepio da lei”.
Os deputados petistas Alessandro Molon (RJ) e Marcon (RS) também defenderam a aprovação da proposta. Segundo Molon, as críticas à suposta “insegurança jurídica” ao texto da PEC já foram desmentidas pelo judiciário. “Nos últimos dias consultamos o Ministério Público do Trabalho e até ao STF sobre essa suposta insegurança jurídica contida na aplicação do artigo 149 do Código penal. Mas fui informado de que não há esse risco”, afirmou Molon.
Já o deputado Marcon, considerou que “ter que aprovar uma lei para assegurar os direitos dos trabalhadores já é uma vergonha”. Mas, “mais vergonhoso ainda será não aprovar a proposta”, alertou o deputado.
De acordo com o coordenador da campanha contra o trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Frei Xavier Plassat, o que falta aos deputados avessos a PEC é “vergonha na cara, e amor no coração”. Já o Secretário de Políticas Sociais da CUT, Expedito Magalhães, disse que a demora na votação da PEC é uma vergonha para o parlamento. “A tramitação da lei Áurea na época do império, por exemplo, durou apenas dez dias. Enquanto isso, a PEC 438 já está há 17 anos tramitando no Congresso”, destacou.
Héber Carvalho
