O relator do Procultura na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Pedro Eugênio (PT-PE), colocou à disposição do público em seu site (www.pedroeugeniopt.com.br) o parecer sobre o projeto de lei que irá substituir a Lei Rounet, que completou 20 anos em dezembro do ano passado.
O Procultura irá definir novas regras para o financiamento da cultura no País, fortalecendo e democratizando recursos. O texto será protocolado na Comissão de Finanças nas próximas semanas. Após isso, será aberto prazo para emendas e o projeto entra na pauta de votação.
A proposta de Pedro Eugênio cria novos mecanismos que visam melhorar a distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do mecenato (renúncia fiscal), bem como ampliar o montante nessas duas fontes de financiamento. Os valores do FNC poderão ser incrementados em até R$ 600 milhões, duas vezes o valor atual, que é de R$ 300 milhões.
“Estou propondo que a taxa de renúncia possa aumentar dos atuais 4% de imposto devido para pessoa jurídica para 5%, indo o acréscimo, que representa 20% da renúncia total, para o FNC”, explicou Pedro Eugênio. Ele também sugere um atrativo para os participantes do sistema de renúncia fiscal doarem recursos próprios ao fundo. “Proponho que, se o fizerem, poderão alcançar 6% de renúncia. Neste caso, as doações poderão ser lançadas como despesa operacional”, completou.
Ficart – O Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) também foi reformulado no texto do relator. O investimento neste mecanismo vai garantir dedução no Imposto de Renda (IR) de até 50% do valor das cotas adquiridas.
Outra novidade é a criação dos territórios certificados, áreas definidas pelo Ministério da Cultura (MinC) que receberão incentivos com prioridade, com vistas à desconcentração dos investimentos.
Em 2010, segundo dados do MinC, o montante da renúncia fiscal chegou a R$ 1,3 bilhão, enquanto os recursos do FNC foram de apenas R$ 300 milhões. O desequilíbrio na distribuição de verba pautou os trabalhos do relator, a fim de que distorções fossem corrigidas. A região Sudeste, por exemplo, concentrou 81% dos investimentos totais no ano passado. O Norte ficou com apenas 1%. Sul, Nordeste, Centro-Oeste receberam 8%, 6%, 4%, respectivamente. “Esse desequilíbrio é preocupante”, destacou Pedro Eugênio.
Prêmios – Três prêmios deverão ser criados como forma de incentivar e garantir a existência de pequenos grupos tradicionais e folclóricos, que não possuem tradição em participar de seleções por meio de edital. Os Prêmios Cultura Brasileira, Teatro Brasileiro e Mambembe de Dança serão definidos em regulamento e serão entregues anualmente em forma de dinheiro.
A matéria já passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e pela Comissão de Educação e Cultura. Assim que for votada na CFT, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois será discutida no Senado. Se sofrer mudanças, volta para as comissões da Câmara.
Assessoria Parlamentar
