O destaque da pauta da Câmara nesta semana é a proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01), conhecida como PEC do Trabalho Escravo. A proposta determina a expropriação de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão. As terras serão destinadas à reforma agrária.
A matéria foi incluída na pauta de votação pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), segundo acordo definido entre os líderes partidários, e deverá ser discutida e votada em sessão extraordinária marcada para esta terça-feira (22) à noite. A PEC já foi aprovada em primeiro turno e precisa ser aprovada, em segundo turno, com pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados).
O líder da bancada do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), tem reiterado que “é uma vergonha que em pleno século XXI, com o Brasil crescendo do ponto de vista econômico, distribuindo renda, reduzindo a pobreza, e cada vez mais reconhecido internacionalmente, ainda tenhamos que conviver com denúncias de exploração de trabalho escravo. É preciso dar um basta, esta situação afronta a dignidade humana”, afirmou o líder petista.
Procedimentos – A coordenação da bancada do PT reúne-se nesta terça-feira (22), às 11h, na sala de reunião da Liderança, para definir os procedimentos para a votação em plenário. Na ocasião, os deputados Sibá Machado (PT-AC) e Geraldo Simões (PT-BA), apresentarão uma proposta de alteração na Lei 8.257/91, que trata da expropriação das terras onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas e que, de acordo com Sibá Machado, poderá viabilizar um consenso para a votação.
“A ideia é incluir um artigo nessa lei definindo o que é trabalho escravo e degradante e, além disso, reafirmar que a expropriação da terra onde for constatado trabalho escravo ou análogo só acontecerá após o processo chegar ao fim e não haver mais possibilidade de recursos, como propõem os ruralistas”, explicou Sibá Machado.
Para o deputado Geraldo Simões, “seria um bom posicionamento” se a Frente Parlamentar Agropecuária aceitasse a proposta de alteração na Lei 8.257. “É consenso entre as entidades de Direitos Humanos que defendem a PEC, o governo e na bancada do PT que não se deve mexer no Código Penal. Mas, não podemos ficar sem definição do que é trabalho escravo e degradante. Então, se a gente chegar a esse entendimento, o Brasil sairá ganhando”, disse.
Gizele Benitz
