O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta quinta-feira (17) que a votação das seis medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário será prioritária nas próximas duas semanas. A intenção é não realizar reuniões extraordinárias na próxima semana, com exceção para a PEC do Trabalho Escravo, que deve ser votada na terça-feira (22), conforme acordo da semana passada.
“Vamos fazer um esforço concentrado para tentar votar o maior numero de MPs nas próximas duas semanas e ter uma janela em junho para outros projetos importantes”, disse Maia. Além da votação dos royalties, o presidente citou a regulamentação das cooperativas de trabalho (PL 4622/04), a criação de medicamentos genéricos para uso veterinário (PL 3468/04) e o novo Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09 e apensados).
Maia disse que a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do sistema de ensino, prevista em emenda à MP 556/11, é uma proposta interessante.
“Há uma boa experiência já vivenciada que pode ser estendida. É uma análise que vamos fazer. Ela pode ser incluída na 556 ou em outra MP”, afirmou. O RDC se aplica às contratações de obras e serviços relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016.
Agência Câmara
