O deputado Assis do Couto (PT-PR) reiterou as críticas já feitas à proposta do Novo Código Florestal, aprovada dia 25 de abril pela Câmara dos Deputados. A matéria aguarda assinatura da presidenta Dilma Rousseff, cuja expectativa do veto (parcial ou total) é grande por parte da sociedade.
Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (16), na Comissão de Agricultura, o parlamentar, que é também agricultor familiar, criticou a afirmativa que vem sendo divulgada amplamente de que a preservação das margens dos rios significaria retirar as terras de quem produz e inviabilizar a produção de alimentos.
“Votei a favor da proposta do Código Florestal acordada no Senado Federal, que era a proposta de consenso e trazia consigo vários incisos que tornava possível a utilização econômica destas áreas”, afirmou o parlamentar, que foi coautor do requerimento para realização da audiência pública.
O Artigo nº 8 da proposta do Senado previa a utilização das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) no caso de utilidade pública, baixo impacto ambiental e interesse social – situações que, em sua maioria, estão relacionadas à atividade da agricultura familiar. Nestes casos, segundo a proposta, os agricultores familiares que quisessem utilizar as áreas de forma econômica (desde que inscrito no Cadastro Ambiental Rural – CAR), teriam o procedimento de licença simplificado, por meio de uma declaração. O detalhamento deste procedimento seria regulamentado posterior à aprovação do novo código.
Assis citou como exemplo de uso sustentável de áreas nas margens dos rios dois municípios paranaenses – seu estado de origem. Segundo ele, em São Jorge do Patrocínio e Altônia, todas as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) estão recompostas. “Por conta disto, nenhum agricultor familiar foi expulso de sua terra e ainda seguem produzindo e gerando renda em suas propriedades”, finalizou.
Sobre o tema, especificamente, o deputado propôs que seja promovido um debate prático sobre o desenvolvimento sustentável destas propriedades.
O tema foi destacado também pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), que afirmou a importância do País, como nação soberana, fazer a escolha por uma produção sustentável e, assim, “termos um produto com este diferencial da sustentabilidade, hoje tão valorizado mundo à fora”. “Temos condições de construir uma maioria que garanta ao agricultor produzir preservando e preservar produzindo”, afirmou.
Assessoria Parlamentar
