O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (15) o parecer favorável do deputado Zé Geraldo (PT-PA) à medida provisória (MP 558/12), que altera os limites de sete unidades de conservação localizadas na região Amazônica.
São eles os parques nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari; as florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori e a Área de Proteção Ambiental do Tapajós. A matéria segue para análise do Senado.
Para o deputado Zé Geraldo, a aprovação da medida representa uma vitória para a Amazônia. “A regularização dessas áreas é necessária e urgente, pois deveria ter sido feita há 20 anos, quando começaram a ser criadas ainda nos governos militares. No primeiro mandato do presidente Lula foram criadas novas áreas de conservação para frear os processos de queimada e de grilagem que aconteciam. Mas, faltava a regularização para que as cerca de oito mil famílias que já moravam nessas áreas possam receber os programas do governo federal como, por exemplo, o Luz para Todos”.
Além disso, acrescentou o relator, “com as adequações estamos viabilizando legalmente investimentos de interesse nacional, que são as usinas hidrelétricas como Jirau e Santo Antônio, que vão inundar parte das reservas”.
O texto aprovado exclui dos limites da Floresta Nacional do Tapajós as áreas ocupadas pelas comunidades de Aveiro e São Jorge, ambas no Pará, em um total de cerca de 12 mil hectares. Também está prevista a suspensão, até 30 de junho de 2013, das dívidas de cerca de 160 famílias de produtores rurais de cana-de-açúcar do Pará vinculados ao extinto “Projeto Agroindustrial Canavieiro Abraham Lincoln – PACAL”. As dívidas somam cerca R$ 10 milhões e são referentes ao período de 1998 a 2000.
Gizele Benitz
