Com a vigência da Lei de Acesso à Informação, o serviço público de todo o País deverá passar por uma reformulação de hábitos e procedimentos. Até então, o servidor público estava acostumado a um método próprio de agir, baseado num comportamento que se opunha à abertura dos governos. Agora, a nova lei exigirá a transposição da cultura do sigilo para a da transparência.
“Devemos enfrentar desafios de natureza técnica e tecnológica e também de caráter administrativo, que incluem a necessidade de recursos financeiros e humanos – estes, devidamente capacitados – para garantir a observância do que dispõe a lei”, afirma Jorge Hage, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável por criar e administrar o Portal Transparência Brasil.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos entusiastas da lei, reforça essa necessidade de adaptação dos servidores públicos a esse novo momento que será inaugurado no País. “Trata-se de uma das leis mais avançadas do mundo em relação ao acesso de informações, e os servidores terão que absorver e fazer parte dessa cultura da transparência”, ressalta.
Em vista da importância estratégica dos servidores nos procedimentos de acesso às informações dos governos, a lei prevê a responsabilização deles quando, por exemplo, recusarem-se a fornecer informação requerida nos termos lei, bem como retardar deliberadamente seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.
“Com a lei, o Brasil dá um salto significativo ao estabelecer uma relação entre o poder público e a sociedade brasileira”, avalia Paulo Pimenta (PT-RS), um dos responsáveis pelo projeto “Dados Abertos”, que disponibiliza para os cidadãos informações legislativas da Câmara em formato digital aberto e acessível.
Tarciano Ricarto
