O deputado Padre João (PT-MG) tem buscado conhecer a realidade das Centrais de Abastecimento (Ceasas), em diversos estados brasileiros, uma vez que é o relator do projeto de lei (PL 174/2011), que trata do marco regulatório das Ceasas e da criação do Plano Nacional de Hortifrutigranjeiros (Planhort). O PL está em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
O projeto institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros, além de fixar normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar. “É matéria complexa e importante, tanto para a revitalização dos entrepostos públicos de abastecimento no Brasil, quanto para o futuro da agricultura familiar e a garantia da segurança alimentar, assim como para preços justos e de produtos de qualidade à população”, disse o deputado.
O projeto de lei objetiva, ainda, promover o desenvolvimento e a difusão de técnicas e boas práticas de produção, assim como busca estimular a produção e o consumo de hortaliças, frutas, flores, plantas ornamentais e medicinais e produtos alimentícios naturais e perecíveis, incluindo o transporte, embalagem, armazenagem e comercialização dos produtos naturais.
O projeto prevê também a construção de novos entrepostos públicos e a revitalização e a ampliação dos existentes. Além disso, procura assegurar que em cada entreposto haverá áreas livres destinadas preferencialmente para produtos agroecológicos e para a agricultura familiar.
Já a importância econômica das Centrais de Abastecimento se evidencia pelos dados: são 72 entrepostos públicos no Brasil onde estão instaladas 11 mil empresas e cerca de 22 mil produtores rurais, sendo a maioria da agricultura familiar, que ali comercializam seus produtos. Geram ainda cerca de 200 mil empregos diretos.
Assessoria Parlamentar
