O relator da medida provisória (MP 558/12), deputado Zé Geraldo (PT-PA), leu hoje (10), em plenário, seu parecer favorável à medida.
A MP altera os limites de sete unidades de conservação localizadas na região Amazônica: os parques nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari; as florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori; e a Área de Proteção Ambiental do Tapajós. A medida trata do mesmo tema da MP 542/11, que não foi votada e perdeu sua validade em dezembro passado. Um acordo entre os líderes definiu que a votação da matéria acontece na próxima terça-feira (15).
O deputado Zé Geraldo elogiou o governo pela edição da MP. “Acredito que estamos enfrentando o maior desafio na Amazônia, que é fazer regularização fundiária”.
O relator acrescentou duas emendas ao texto. Na primeira, ele exclui dos limites da Floresta Nacional do Tapajós as áreas ocupadas pelas comunidades de Aveiro e São Jorge, ambas no Pará, em um total de cerca de 12 mil hectares. Em outra emenda, o relator propôs a suspensão, até 30 de junho de 2013, das dívidas de cerca de 160 famílias de produtores rurais de cana-de-açúcar do Pará vinculados ao extinto “Projeto Agroindustrial Canavieiro Abraham Lincoln – PACAL”. As dívidas somam cerca R$ 10 milhões e são referentes ao período de 1998 a 2000.
Gizele Benitz
Ouça o deputado Zé Geraldo (PT-PA) na Rádio PT
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