O deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS), em conjunto com os deputados Márcio Macêdo (PT-SE) e Sibá Machado (PT-AC), protocolou nesta quarta-feira (9), na Câmara Federal, um projeto de lei sobre a recomposição das matas nas margens de rios (ciliares). Os três deputados entendem que essas áreas ficaram completamente desprotegidas no Código Florestal aprovado pela Câmara há duas semanas e já enviado à sanção presidencial.
O principal argumento dos parlamentares petistas é que a desproteção dos rios é um atentado à agricultura. “Um rio sem mata ciliar é um rio condenado à morte. E, com rios mortos, não há produção agrícola,” afirma Bohn Gass.
Segundo o parlamentar gaúcho, o projeto que a presidenta Dilma recebeu da Câmara foi tão violentamente recortado que a única recomposição de mata ciliar prevista é de 15 metros para rios de até 10 metros de largura. Bohn Gass lembra que, ao retirar as demais regras de proteção previstas nos parágrafos 5º, 6º e 7º do artigo 62, a maioria dos deputados deixou as margens dos grandes rios totalmente desprotegidas no texto final. “Isto, de certo modo, obriga a presidenta Dilma a apresentar alguma alternativa se optar pelo veto parcial. Assim, nosso projeto tem, também, a intenção de ser esta alternativa à presidenta”.
Logo depois de protolocar o projeto, Bohn Gass foi ao Palácio do Planalto onde entregou a proposta à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvati que, conforme o deputado, celebrou a iniciativa como subsídio para a análise do governo.
Para corrigir o problema, nova proposta cria uma escala de proteção de acordo com o tamanho dos cursos d`água. “Não é justo obrigar o agricultor familiar, que tem uma pequena propriedade, a recuperar mata ciliar numa proporção que pode inviabilizar sua produção – 15 metros – e, ao mesmo tempo, permitir que os donos de grandes extensões de terra, onde geralmente passam os grandes rios, não recuperem nada”, diz o parlamentar gaúcho.
Bohn Gass explica que, como está, o texto do Código Florestal só prevê recomposição de áreas para rios com largura inferior a 10 metros. Nestes casos, a exigência é de 15 metros de recuperação.
SEM ANISTIA – O deputado chama a atenção para o fato de que seu projeto resolve o debate sobre anistia a desmatadores. “Não tem anistia pra ninguém. Quem desmatou deve replantar”. Mas ele diz que há uma proposta “bastante razoável” no texto apresentado por eles.
Primeiro, a União implanta o PRA, Programa de Regularização Ambiental e traça as normais gerais, exigências básicas para a recomposição da vegetação. Depois, com base nestas diretrizes, cada Estado, de acordo com suas pecualiaridades territoriais, climáticas, culturais, econômicas, etc., detalha o seu próprio programa, mas legislando apenas restritivamente. O próximo passo é a assinatura de um termo de conduta que cada proprietário rural que tem área desmatada, deve assinar.
“Quem cumprir estes regramentos, não será multado, ou seja, todos os que desmataram terão de recompor”, resume Bohn Gass.
Veja a proposta de gradação para a Recuperação de APPs dos deputados do PT para a agricultura familiar (áreas de até quatro módulos fiscais):
largura do rio………………………………..recomposição
até 5m………………………………………………………..5m
+ de 5m até 10m…………………………………………7,5m
+ de 10m até 30m……………………………………….15m
+ de 30m até 199m………….metade da largura do rio
200m ou +…………………………………………………100m
Assessoria Parlamentar
Ouça o Deputado Bohn Gass na Rádio PT
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