Os líderes partidários decidiram transferir para esta quarta-feira (9) a apreciação, em plenário, da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01), conhecida como PEC do Trabalho Escravo, inicialmente prevista para ser votada hoje (8). Durante todo o dia aconteceram na Câmara manifestações a favor da aprovação da proposta, promovidas por entidades de direitos humanos e com a participação de artistas e ministros do Governo Dilma Rousseff. A PEC prevê o confisco de terras para fins de reforma agrária onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo.
Em entrevista após a reunião com os líderes partidários, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) disse que a ideia é fazer os ajustes necessários no texto para viabilizar a votação e aprovação. “Estamos buscando entendimento para a votação da forma mais tranquila possível. A proposta é que seja feito ajuste no texto, permitindo a explicitação de forma mais clara, numa legislação complementar, sobre os procedimentos que seriam utilizados para expropriação das terras onde fosse identificado trabalho escravo”, explicou Marco Maia. O presidente da Câmara reiterou que a matéria vai a voto nesta quarta, “com ou sem acordo, pois não é razoável que, em pleno século XXI, exista trabalho escravo no campo ou na cidade”, enfatizou.
Para o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), há um esforço conjunto para que se aprove o texto por unanimidade. “A prudência diz que é melhor deixar para amanhã (hoje) para que a gente vote com mais tranquilidade e por unanimidade, como foi no primeiro turno de votação”, disse. O líder petista acrescentou que alguns partidos querem a garantia de que o Senado fará a alteração necessária no texto, prevendo que lei específica vai regular o processo de expropriação da terra urbana ou rural em que houver trabalho escravo.
Tramitação – A PEC foi aprovada na Câmara em primeiro turno em agosto de 2004 e precisa ser aprovada, em segundo turno, com pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados), antes de seguir para apreciação do Senado. Lá, se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas legislativas.
Gizele Benitz
