O deputado João Paulo Lima (PT-PE) está colhendo assinaturas com os líderes da Câmara para encaminhar à Mesa Diretora da Casa requerimento com pedido de tramitação em caráter de urgência do projeto de lei ( PL Nº 6719/2009), de autoria do Senado Federal. O PL altera o Código Penal com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.
O texto, proposto pela CPI da Pedofilia em 2009, garante às vítimas de abuso sexual mais tempo para denunciar o agressor. Pela nova lei, o tempo de prescrição passa a contar a partir da data em que a vítima de crime sexual completar 18 anos. Hoje, o Código Penal estabelece que a contagem do prazo começa na data do crime.
Segundo o deputado João Paulo, que foi o relator do PL na CCJ, a medida vai reduzir a impunidade dos agressores. “O entendimento é que, alcançando a maioridade, a vítima ganha condições de agir por conta própria. Com a prorrogação do prazo, ela poderá levar o caso à Justiça”, afirma o parlamentar, acrescentando que em alguns casos, a ação deixa de ser proposta porque os pais da vítima ou responsáveis ignoram os fatos, ou são omissos, quando não são os autores do abuso.
Batizada de Lei Joanna Maranhão, o projeto é uma homenagem à nadadora que decidiu denunciar os abusos sofridos durante a infância por um ex-treinador.
Assessoria parlamentar
