O plenário do Senado impôs nesta terça-feira (16) uma dura derrota ao governo Temer ao rejeitar o Projeto de Lei da Câmara (PLC 77/2018) que pretendia viabilizar a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras na Região Norte do País.
De iniciativa do Poder Executivo, o projeto tinha o objetivo de despertar o interesse de investidores pelas empresas. Para isso, o governo utiliza o argumento de que tais empresas precisam eliminar “pendências jurídicas” para atrair investidores.
“Esse projeto é uma vergonha, é o projeto que talvez possa vir com a identidade, com as digitais do governo Temer. Eu sei o sofrimento de quem paga uma conta de luz, eu sei o sofrimento daqueles que ainda sonham com o Luz para Todos e não há mais o Luz para Todos. Esse projeto enterra o Luz para Todos, traz aumento de energia para todo o Brasil, para a conta de todos os brasileiros, e entrega, vergonhosamente, o patrimônio do povo”, criticou o senador Jorge Viana (PT-AC), minutos antes da votação da matéria.
Quatro empresas já foram negociadas. A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia, que atende Roraima, foram arrematadas em agosto em leilão promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em julho, foi vendida a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa).
Além dessas, o governo ainda pretende entregar a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal).
Do PT no Senado