O Brasil vive um momento extremamente favorável à busca de soluções para os problemas de transporte e de deslocamento urbano. Aliado ao empenho da presidenta Dilma Rousseff em prover recursos para as obras de mobilidade, os gestores municipais contam agora com um instrumento legal capaz de organizar o transporte e a malha viária das cidades. A avaliação é do deputado João Paulo Lima (PT-PE), que destaca a importância estratégica da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), sancionada pelo governo federal em janeiro deste ano e em vigor desde o mês o passado.
“Temos todos os elementos que criam o ambiente viável para a elaboração dos projetos de mobilidade e para a implantação de cada um deles”, afirma João Paulo. O deputado faz referência ao novo marco regulatório, que obriga os municípios com mais de 20 mil habitantes a elaborar seus planos de mobilidade em até três anos a partir da vigência da lei, integrando-os a seus planos diretores.
Segundo o parlamentar, “uma das inovações é que a lei dá atenção à mobilidade sob uma ótica que vai além das cidades mais desenvolvidas”. Antes da legislação em vigor, a imposição de executar uma política de mobilidade era direcionada aos municípios com mais de 500 mil habitantes.
Prioridades – A nova política prioriza os meios de transporte não motorizados e os serviços coletivos, em detrimento ao transporte individual de passageiros. Também estabelece critérios para o reajuste de tarifas, incentiva o combate ao transporte ilegal; e cria subsídios tarifários, para que União e estados cubram os déficits dos municípios.
Em suma, fornece os instrumentos e os meios legais para melhorar a mobilidade urbana, como a possibilidade de restringir circulação em horários determinados. A ideia central de fornecer esses elementos é tirar o foco da obrigatoriedade pura e simples da lei e dar aos gestores municipais a capacidade de criar uma cultura orientada ao deslocamento funcional e eficaz dentro das cidades.
“A lei permite que as pequenas cidades, desde já, façam seu planejamento com o objetivo de evitar problemas no futuro e que as grandes cidades, com problemas já evidenciados, possam adequar seus planos de mobilidade para sanar essas questões”, reforça Paulo Lima.
Investimentos – Recentemente, a presidenta Dilma Rousseff anunciou investimento de R$ 22 bilhões do governo federal em mobilidade urbana nas grandes cidades. Os recursos fazem parte do PAC – Mobilidade-Grandes Cidades. A intenção é investir em transporte de massa de qualidade para beneficiar a população, especialmente a de baixa renda, principal usuária do transporte coletivo. O total de investimentos, com as contrapartidas de estados e municípios, chegará a R$ 32 bilhões.
Tarciano Ricarto
