Parlamentares da bancada do PT na Câmara elogiaram em plenário, nesta semana, parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) que vai recomendar aos ministros do TCU que as 63 distribuidoras de energia do país sejam obrigadas a devolver todo o dinheiro cobrado a mais dos consumidores na conta de luz durante pelo menos sete anos. O valor pode passar de R$ 7 bilhões.
O deputado Weliton Prado (PT-MG), autor de um projeto que tramita na Casa no mesmo sentido, comemorou a decisão. “De 2002 a 2009, foram sete bilhões de reais roubados dos consumidores e que agora têm que ser ressarcidos. É motivo de muita comemoração a devolução dos valores cobrados a mais nas contas de luz por 63 distribuidoras do Brasil”, disse.
Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE) essa é uma decisão de extrema importância. “No processo de privatização dessas empresas distribuidoras praticaram-se diversas atitudes que lesaram interesses públicos, a ponto de se quintuplicar as tarifas nos últimos 10 anos. É uma atitude correta de reparação de perdas e de prejuízos dos consumidores”, disse.
Decisão – Agora, os ministros do TCU devem se reunir para a decisão final sobre o assunto. O relator do processo é o ministro Valmir Campelo. Será dele a decisão de acatar ou não o parecer técnico. Os ministros podem ou não seguir o voto.
Não há definições ainda sobre como seria feita essa compensação, caso o tribunal referende o parecer. Uma das propostas sugere uma compensação diluída pelas contas futuras por um determinado período.
Gizele Benitz
