O Partido dos Trabalhadores apresentou nesta sexta-feira (3), o programa para o próximo governo Lula (2019-2022), com o desafio de retomar e aprofundar a democracia no Brasil. Dividido em cinco grandes eixos, o documento aborda temas cruciais para superação dos problemas do povo. O governo Temer aprofundou a crise e o sofrimento da população com desemprego massivo e a volta pobreza, fome, doenças, entre outras mazelas nacionais. A era Lula mostrou que é possível crescer, gerar emprego e distribuir renda, mantendo a inflação baixa e reduzindo o endividamento público.
Por isso, o PT afirma que as medidas do governo ilegítimo necessitam ser revogadas, em especial o teto dos gastos públicos, a Reforma Trabalhista, a terceirização generalizada, a política de privatização, a desnacionalização, o desmonte do pré-sal, entre outros.
O Plano resgata as conquistas dos governos do PT e apresenta uma nova agenda para o Brasil. Os cinco eixos abordados são: Soberania nacional e popular na refundação democrática do Brasil; Promover um novo período histórico de afirmação de direitos; Novo pacto federativo para promoção dos direitos sociais; Promover um novo modelo de desenvolvimento; e Transição ecológica para a nova sociedade do século XXI.
A proposta do Plano Emergencial de Emprego – contida no eixo Promover um novo modelo de desenvolvimento – é a criação de oportunidades de trabalho, com elevação da renda e ampliação do crédito. A retomada do Programa Minha Casa Minha Vida e o retorno imediato das obras inacabadas serão responsáveis pela criação de postos de trabalho em todo o país, assim como os investimentos da Petrobrás. Além disso, serão reforçados os investimentos no Programa Bolsa Família, criadas linhas de crédito com juros e prazo acessíveis e implantando um programa nacional de apoio à economia social e solidária. Outro aspecto importante do Plano Emergencial de Emprego são as ações focadas na juventude, uma parcela importante da população que foi atingida pelas medidas de austeridade.
Imposto de Renda Justo – As diretrizes também afirmam ser necessária a implementação de tributação simplificada e justiça fiscal: o Imposto de Renda Justo propõe isenção do IRPF para quem ganha até 5 salários mínimos e tributação sobre distribuição de lucros e dividendo e sobre grandes patrimônios. Com a tributação progressiva não será mais aceito que uma pessoa adquira um objeto e termine pagando dois, devido aos juros. Quem quiser empréstimo com juros baixos e justos encontrará com facilidade e também haverá diminuição dos impostos sobre consumo.
Soberania Nacional – As diretrizes do PT para o governo Lula 2019-2022 têm como outro de seus eixos a promoção da soberania nacional e popular, o que inclui a retomada de uma política externa ativa e altiva, com foco na integração e no diálogo multilateral. Também aponta ser necessário promover a democracia, o pluralismo e a diversidade na mídia, apontando ainda a necessidade de harmonização entre os poderes, com amplo debate com a sociedade civil. Para aprofundar a democracia e empoderar a cidadania, precisamos ativá-la, nos utilizando dos dispositivos existentes na Constituição, tais como plebiscitos e referendos.
Afirmação de direitos – A promoção e afirmação de direitos também foi profundamente afetada com o golpe. Assim, as diretrizes do próximo governo Lula se centram também na democracia e nos direitos humanos como interdependentes, com o combate à criminalização dos movimentos sociais. Para um Brasil de todos e todas, são cruciais a centralidade de políticas para mulheres e de promoção da igualdade racial e a garantia e promoção de direitos de juventudes, população LGBTI+, crianças, idosos, pessoas com deficiência, povos da floresta, do campo e das águas.
Democracia, pluralismo e diversidade na mídia – Entre as diretrizes do PT para o próximo governo Lula está a defesa e promoção do direito à comunicação. No sentido de assegurar que as comunicações sejam livres de controle das autoridades e governantes e, também, da dominação de grupos econômicos, assegurando a liberdade de imprensa, o pluralismo e o acesso a fontes diversificadas e independentes de informação, o governo Lula apresentará novo marco regulatório da comunicação social eletrônica. Outros pontos do documento apontam para a importância da universalização da Banda Larga, a consolidação do Marco Civil da Internet, o fortalecimento de rádios e TVs comunitárias e a desconcentração dos investimentos publicitários estatais.
Direitos sociais – A construção de um novo pacto federativo para a promoção dos direitos sociais está também entre as diretrizes do PT para o governo Lula. Para promover a retomada da ampliação do acesso a direitos sociais, é necessário um novo modelo de gestão e de delegação de recursos financeiros para Estados e Municípios, que considere suas limitações institucionais. O próximo governo Lula devolverá à educação, à saúde e à superação da pobreza sua prioridade estratégica, revertendo medidas do governo golpista que atacam os investimentos sociais. O povo mais pobre voltará a ser a grande prioridade.
Transição Ecológica – As diretrizes do PT apontam ainda que a transição ecológica para a nova sociedade do século XXI envolve uma economia justa e de baixo carbono. As medidas do governo ilegítimo não apenas fizeram com que o custo da crise caísse sobre os mais pobres, mas também proporcionaram a exploração desenfreada das riquezas naturais. O próximo governo Lula, centrado na promoção de economia de baixo impacto ambiental e alto valor agregado, terá entre suas diretrizes a promoção do direito à alimentação saudável, à água e ao saneamento, com políticas que promovam o direito à cidade, a retomada de programas de desenvolvimento urbano, acesso a moradia, mobilidade e gestão eficiente de resíduos. Uma nova governança para a transição ecológica inclui a produção de alimentos saudáveis – com redução de agrotóxico –, a valorização da agricultura familiar e da pesca, políticas para o agronegócio e para o semiárido, a promoção da democratização da terra, da reforma agrária e dos direitos humanos no campo.
Educação – No novo governo Lula, os investimentos e políticas públicas na área da educação voltarão a ser prioridade estratégica da creche à pós-graduação. Lula dará prioridade para o Ensino Médio. Entre suas diretrizes estão a forte atuação na formação de educadores na educação básica, na reformulação do Ensino Médio (revogando a reforma do implantada pelo governo ilegítimo e elaborando novo marco legal em diálogo com a sociedade) e na expansão da educação integral. Com relação ao ensino técnico e profissionalizante, serão promovidas alterações na governança e concepção do Sistema S, de modo a aproximá-lo da juventude. O Programa Ensino Médio Federal promoverá maior integração entre a Rede Federal de Educação e a educação básica e fortalecer os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, entre outras medidas. Também estão entre as propostas a concretização das metas do PNE – em especial a criação de um novo padrão de financiamento visando progressivamente investir 10% do PIB em educação -, a institucionalização de um Sistema Nacional de Educação e o fortalecimento da gestão democrática com participação social.
Constituinte – As reformas propostas neste programa de governo visam favorecer a participação social como condição a construção de uma democracia viva e de alta intensidade. Para assegurar as conquistas democráticas da Constituição de 1988, reformar as instituições e promover as reformas estruturais, é necessário deflagrar um processo Constituinte livre, democrática, soberana, unecameral a ser constituída como fruto de um intenso debate sobre o futuro da nação.
Do site do Lula.com.br
