Lançado em julho de 2009, o Programa do Empreendedor Individual, chega a dezembro de 2010 com mais de 800 mil formalizações. De acordo com a Receita Federal, até a segunda-feira (20), um total de 800.354 empreendedores individuais tinham sido formalizados.
O trabalhador que adere ao Programa do Empreendedor Individual passa a ter direito a benefícios como aposentadoria por idade (180 contribuições mensais), aposentadoria por invalidez (12 contribuições mensais) e salário-maternidade (10 contribuições mensais). A família tem direito a auxílio-reclusão e a pensão por morte, ambos após a primeira contribuição.
Membro da Comissão de Trabalho da Câmara, o deputado Eudes Xavier (PT-CE) explica que o programa completa o marco legal das relações de trabalho no País. “A formalização do empreendedor individual é uma inovação que revolucionou o mundo do trabalho no Brasil. Além de tirar da informalidade milhares de brasileiros, o programa reconhece direitos dos trabalhadores e acaba com a sonegação fiscal no setor”, afirmou.
Eudes Xavier lembrou que o segmento do empreendedorismo individual é o mais comum na sociedade brasileira. “Estamos tirando da informalidade profissionais das áreas de hidráulica, elétrica, costura, entre outros. Essas pessoas, estão muito mais penetradas na vida da população do que grandes empresas, que muitas vezes se tornam inacessíveis para determinadas camadas sociais”, afirmou.
Benefícios – Além da cobertura previdenciária, o empreendedor individual, como pessoa jurídica, consegue juros mais acessíveis na rede bancária, pode contar com assessoria técnica e cursos de qualificação do Sebrae, e pode participar de licitações dos governos federal, estaduais e municipais.Têm imposto zero para o Governo Federal e pagam apenas R$ 1 de ICMS, se for do comércio e da indústria, ou R$ 5 de ISS, caso atuem no setor de serviço.
A contribuição previdenciária é de R$ 56,10 (11% sobre o salário mínimo). Para aqueles que têm atividade mista, de comércio e indústria e prestação de serviço, o custo é de R$ 62,10.
Através do Portal do Empreendedor é possível consultar a lista de atividades nas quais o empreendedor individual pode ser enquadrado e o passo a passo para a inscrição no programa. Dúvidas sobre a formalização podem ser esclarecidas por meio do número 0800 570 0800. Dúvidas sobre proteção previdenciária podem ser esclarecidas pela Central 135.
Edmilson Freitas com agências
