Nada a comemorar. O governo golpista completa hoje 12 meses no poder com um rastro de ataques a direitos sociais e com um histórico de deterioração da economia. A verdade é que o País está pior. O desemprego só aumentou e o Brasil tem hoje 14 milhões de desempregados, com um índice recorde de 13,7%. Nem mesmo o que o governo comemora como positivo é, de fato, verdadeiro. A queda da inflação nada mais é que a consequência direta da elevada recessão.
Neste cenário adverso, a ociosidade da indústria está cada vez maior. Segundo o IBGE, a produção industrial caiu 1,8%, em março, com relação ao mês anterior e mantém desempenho fraco desde o início do ano. Os dados sobre a atividade econômica brasileira de 2016 – divulgados pelo IBGE em março – só trouxeram mais desalento. O Produto Interno Bruto (PIB) caiu 3,6% no ano passado e a taxa de investimento recuou 1,6% no último trimestre.
Veja a seguir alguns dos (des)feitos – mês a mês – que este governo promoveu contra o povo brasileiro.
Maio – Michel Temer e sua turma assumem, sem voto, o governo provisório com um ministério de homens brancos, que exclui mulheres e negros dos seus quadros. Chama a atenção o fato de seis novos ministros – entre os 23 escolhidos – responderem a inquéritos no STF. De uma só vez, Temer extingue secretarias e ministérios, como o da Previdência, e propõe mudanças profundas ao Estado, interrompendo programas importantes.
Junho – Em nome de um ajuste fiscal, Temer propõe um dos maiores desmontes ao Estado brasileiro, que é congelar por 20 anos os recursos para investimentos em áreas estratégicas, como saúde e educação. Trata-se da famigerada PEC do Fim do Mundo – como muitos a apelidaram – promulgada como Emenda Constitucional 95. Pelas próximas décadas, vai apenas repor o valor da inflação para os gastos públicos.
Julho – O governo golpista manifesta pela primeira vez sua intenção de acabar com o Ciência Sem Fronteiras. A proposta do Ministério da Educação é encerrar o programa na modalidade de cursos para graduação, que foi criado pelo governo de Dilma Rousseff e pagava bolsas de estudo no exterior. O objetivo é manter atendimento apenas para cursos de pós-graduação, afastando jovens desse intercâmbio científico.
Agosto – A Câmara aprova a primeira MP editada pelo governo golpista, que desmonta toda a estrutura administrativa federal. Foram extintas pastas como a Controladoria Geral da União e as Secretarias de Igualdade Racial, Direitos Humanos e Mulheres. Além do Ministério da Previdência, deixaram de existir o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério do Desenvolvimento Social, fundidos em uma só pasta.
Setembro – O governo golpista de Michel Temer anuncia com pompa e circunstância uma grande reforma no Ensino Médio brasileiro, por meio de medida provisória. É a maior alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, desde que entrou em vigor em 1996. A discussão da proposta não foi feita com a sociedade nem com as entidades do setor. Trata-se de mais uma medida autoritária e unilateral, feita “por canetada”.
Outubro – Governo Temer e sua base abrem as portas da Petrobras para o capital estrangeiro. Por 292 votos a 101, a Câmara dos Deputados aprova o PL 4567/16, de autoria do senador José Serra, que desobriga a Petrobras de participar dos consórcios de exploração do pré-sal. Na prática, a medida permite que empresas estrangeiras explorem a camada mais rica do nosso petróleo, comprando equipamentos e gerando empregos no exterior.
Novembro – O “governo” Temer anuncia o bloqueio/cancelamento de 1,13 milhão de benefícios do Bolsa Família. Na prática, 5 milhões de pessoas vão perder a transferência de renda do programa, e com ela, o acompanhamento em saúde e educação, bem como o acesso a outras oportunidades como cursos e atividades de geração de renda. A justificativa dos golpistas é que a medida vai gerar uma “economia” de R$ 2,5 bilhões.
Dezembro – O governo golpista manda para o Congresso Nacional a famigerada Reforma da Previdência, que representa um ataque direto à dignidade do povo brasileiro e joga por terra as conquistas garantidas pela Constituição de 1988. A reforma atinge indistintamente todos os trabalhadores, mas ataca mais diretamente mulheres, idosos pobres e agricultores familiares, inviabilizando suas aposentadorias.
Janeiro – Após enviar a Reforma da Previdência ao Congresso, Temer se dedica a destruir de vez o mundo do trabalho e os trabalhadores. Sua equipe finaliza logo no começo do ano uma proposta de Reforma Trabalhista, que, entre outros pontos, define que acordos entre patrões e empregados podem valer mais que a lei, mesmo que seja para prejudicar o trabalhador. É uma completa volta ao passado!
Fevereiro – Temer e seu governo se superam no objetivo de acabar com a soberania nacional. Trabalham em uma medida provisória que legaliza a venda de terras a estrangeiros. O objetivo é abrir o mercado rural a investidores de outros países. Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, que é acusado de grilagem, é o maior entusiasta da ideia de “tratorar” o assunto por MP para atrair capital externo.
Março – Por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções, a base aliada de Temer na Câmara desfere, com apoio e orientação do governo ilegítimo, um golpe no trabalhador e na CLT, ao aprovar a terceirização generalizada em todos os setores. É mais uma medida votada apressadamente com o objetivo de retirar direitos, muito embora o governo argumente que a proposta vai gerar emprego e aquecer a economia.
Abril – Governo anuncia que vai fechar as 393 unidades próprias do programa Farmácia Popular, que distribuem de graça ou com até 90% de desconto 112 medicamentos. Lançado em 2004 por Lula, o programa permite o acesso a medicamentos pela população mais pobre. Temer vai manter apenas a rede conveniadas no programa “Aqui Tem Farmácia Popular”, que conta com uma lista de 32 medicamentos disponíveis.
PT na Câmara
