Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 2559/22), que proíbe o Ministério Público de propor instrumentos despenalizadores nos procedimentos investigatórios e processos criminais envolvendo crimes de racismo. Entre os instrumentos despenalizadores previstos na legislação estão o acordo...
A bancada do PT no Senado acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público junto ao TCU solicitando a apuração de possível desvio de finalidade e abuso de poder na execução orçamentária. A solicitação se baseia...