A PEC das Prerrogativas (proposta de emenda à Constituição 3/21), que trata da imunidade parlamentar e que restringe a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional, volta a tramitar seguindo o rito processual normal da Câmara. Por falta...
O PT e o PSOL protocolaram na noite de quinta-feira (25) uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Lei Complementar nº 179/2021, que definiu a autonomia do Banco Central. Os dois partidos pedem...
A ameaça de privatização dos Correios tem preocupado os parlamentares da Bancada do PT na Câmara. Segundo os petistas, o projeto de lei que abre caminho para a privatização da empresa pública, entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao...
A ação da defesa do ex-presidente Lula contestando o uso pela Lava Jato pelo uso de provas oriundas da violação das leis nacionais de cooperação internacional foi aceita pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira,...
Com o objetivo de debater os desafios dos mandatos antirracistas nas cidades onde o partido possui representantes no legislativo municipal, a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo, em parceria com a Secretaria Nacional de Assuntos Institucionais, promoverá no próximo sábado,...
O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), protocolou dois projetos de lei (PLs), nessa quinta-feira (25), com o objetivo de suspender as dívidas de estudantes e recém-graduados com o Fundo de Financiamento ao Estudante do...