A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, concedeu parecer favorável do Ministério Público Federal à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5942) – impetrada pelo PT junto ao STF – que pede a suspensão dos efeitos do Decreto 9.355/18, de Michel...
Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira (22), entidades da sociedade civil e de representações de classe, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho...
O programa Bolsa Família foi promulgado em 20 de outubro de 2003, durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a partir da unificação e ampliação de programas de transferência de renda já existentes. No primeiro...