O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23), com o voto favorável da Bancada do PT, o substitutivo ao projeto de lei 2826/15, que muda a lei dos permissionários lotéricos (12.869/13) para incluir explicitamente as permissões renovadas em 1999...
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, com emendas, o projeto de lei 6.176/13, do deputado Padre João (PT-MG), que cria a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades...