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A Bancada do PT na Câmara lamentou a aprovação, nesta quarta-feira (19), em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. A PEC foi aprovada com 320...
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara realizou, nesta quarta-feira (19), audiência pública com representantes do poder público e de várias crenças para promover o diálogo inter-religioso e debater a liberdade religiosa e o Estado laico...
O secretário nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Pereira Souza Neto, defendeu nesta quarta-feira (19) o respeito ao voto popular para a manutenção da democracia brasileira. Ele alertou que há “um retrocesso quando...