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Extinguir de forma gradativa o pagamento, por parte do empregador, da contribuição social de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão de funcionário sem justa causa. Esse é o objetivo do projeto...
O sistema de abastecimento de água do município de Alta Floresta poderá ser revitalizado em breve, com apoio do mandato do deputado Padre Ton (PT-RO). O Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa, empenhou neste mês R$ 500 mil para...
A regulamentação da emenda constitucional (EC 63/10) que cria o Piso Salarial Nacional e estabelece as diretrizes do Plano de Carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias deve ser votada em 3 de...
Os deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos participam de audiência com o ministro Roberto Barroso, na próxima segunda-feira (19), às 17h30, para tratar do mandato de segurança protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta...
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