O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (2) a emenda constitucional 72/2013, que amplia os direitos trabalhistas das empregadas e empregados domésticos. A emenda é resultante da PEC das Domésticas (PEC 478/10), relatada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ). A...
Em nota oficial, divulgada nesta terça-feira (2), ex-presidentes e ex-vice-presidentes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara repudiaram as recentes declarações do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) sobre a...
Foi instalada nesta terça-feira (2) a Comissão Mista de Consolidação das Leis que será presidida pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O colegiado deliberou que um dos primeiros pontos a serem tratados será a regulamentação de itens da Proposta de...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (2) o substitutivo do deputado Luiz Couto (PT-PB) ao PL 7977/10, que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para obrigar os presídios brasileiros a manterem atualizado o...
A Câmara vai criar um grupo de trabalho para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP 416/08), que trata sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. A decisão foi tomada hoje...
Autoridades do Ministério Público, Secretaria de Portos da Presidência da República e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) destacaram em audiência pública realizada nesta terça-feira (2), na Comissão de Trabalho da Câmara, pontos positivos da Medida Provisória (MP...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (2) o PL 393/11, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), que autoriza a divulgação de imagens e informações biográficas de...
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP 589/12), que trata das dívidas das prefeituras e Estados junto à Previdência Social, aprovou nesta terça-feira (2), o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Uma série de sugestões feitas por...
O Instituto Lula divulgou, nesta terça-feira (2), vídeo em que o ex-presidente Lula relata a emoção dos seus primeiros dias à frente da Presidência da República. “Eu tinha uma certeza: não posso errar”, disse Lula ao lembrar seu primeiro...
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