O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) apresentou Emenda Aditiva à medida provisória (MP 601/2012), com o intuito de incluir as universidades particulares no Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras). Como se sabe, o Reintegra...
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) deve finalizar até o próximo dia 26 seu relatório ao projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10). Com isso, os debates na comissão especial que analisa a proposta só deverão ser retomados...
Em artigo, o deputado, elogia o papel das agências reguladoras nos Governos do PT. “O PT reforçou as agências, mas não deixou de tomar a decisão de que quem define as políticas públicas é o governo, que é legitimado...
O deputado Zé Geraldo (PT-PA) apresentou projeto de lei (PL 4966/13), que trata do pagamento de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para exploração de potencial hidráulico na geração de energia elétrica. De acordo com Zé Geraldo, o...