A Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) ouvirá nesta quarta-feira (21), às 9 h, no Plenário 2, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, presidente...
Ji-Paraná recebe na sexta-feira (23), agentes comunitários de saúde de todo o estado de Rondônia para debater o projeto de lei (PL-7495/2006), que trata de regulamentar artigos da Constituição e instituir o Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de...