O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende enviar ao Congresso Nacional, em fevereiro, proposta para regulamentar de forma definitiva, não mais por meio de decreto, as políticas sociais do governo federal. Esta semana, Lula se reuniu com os...
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) fez discurso nesta semana lamentando que o projeto de lei que cria novo marco legal para as ações civis públicas esteja enfrentando “oposições frontais” na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).