A Câmara aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição 336/09 que prevê o aumento do número de vereadores de 51.748 para até 59.791. Pelo texto, ficam reduzidos os percentuais máximos da receita municipal...
A comissão especial que analisa a proposta de emenda a Constituição 47/03 do Senado Federal, mais conhecida como a PEC da Alimentação, aprovou nesta terça-feira (22), o parecer da proposta que inclui a alimentação entre os direitos sociais na...