Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania e da Igualdade Racial implementaram políticas públicas promotoras de direitos e fomento à equidade
Desde o início do terceiro mandato do presidente Lula, em 2023, o governo federal priorizou a reconstrução de estruturas destinadas à promoção dos direitos humanos e da igualdade racial. Sob as lideranças das ministras Macaé Evaristo e Anielle Franco, respectivamente, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e o recém-criado Ministério da Igualdade Racial (MIR) adotaram medidas com desafios estruturais e promoveram justiça social para populações vulneráveis.
A criação do MIR em março de 2023 representou um marco histórico na luta contra o racismo e a promoção da diversidade. Simultaneamente, o MDHC foi fortalecido como um alicerce essencial para garantir direitos e combater desigualdades. Entre os avanços legislativos, destaca-se a ampliação da Lei de Cotas, que passou a incluir indígenas e quilombolas no percentual de 30% das vagas no serviço público.
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Titulação de territórios quilombolas
Um dos maiores avanços do governo Lula foi a titulação de 33 territórios quilombolas, com a emissão de 12 decretos, 72 portarias de reconhecimento e 21 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs). Destaque para o Termo de Conciliação de Alcântara, que resolveu um impasse de 40 anos, devolvendo dignidade a comunidades no Maranhão.
O programa Naturezas Quilombolas, com um investimento de R$ 33 milhões, beneficiou 40 territórios na Amazônia Legal, promovendo práticas sustentáveis e combatendo o desmatamento em parceria com o BNDES e o Fundo Amazônia. O Programa Aquilomba Brasil, lançado em 2023, destinou R$ 364,2 milhões para melhorar a qualidade de vida das comunidades quilombolas, com foco em inclusão produtiva e acesso à terra.
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Juventude Negra Viva
O Plano Juventude Negra Viva do governo Lula foi um dos maiores programas de inclusão para a juventude negra do Brasil, com um investimento de R$ 850 milhões em diversas áreas:
Segurança Pública
– Uso obrigatório de câmeras corporais nas forças policiais (portaria nº 648/2024).
– Formação de agentes de segurança para atuação com grupos vulneráveis.
Esporte, cultura e desenvolvimento rural
– Investimento de R$ 730 milhões no programa Skate por Lazer, esportes comunitários e infraestrutura esportiva nas periferias.
– R$ 58 milhões aplicados em programas de capacitação, escolarização e suporte à juventude rural.
Proteção de crianças e adolescentes
– R$ 30 milhões destinados ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.
O Índice de Vulnerabilidade da Juventude Negra à Violência, criado com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é uma ferramenta essencial para medir impactos e ajustar as políticas.
Povos de Matriz Africana e cultura religiosa
O investimento de R$ 114 milhões na valorização cultural e no combate ao racismo religioso foi estruturado em ações estratégicas.
– Edital Sabores e Saberes: preservação da gastronomia ancestral com R$ 715 mil destinados a 55 projetos.
– Edital Mãe Gilda de Ogum: incentivo à economia dos terreiros e agroecologia com R$ 1,5 milhão investido em comunidades.
– Guia de Enfrentamento ao Racismo Religioso: uma ferramenta educativa para prevenir e denunciar a discriminação.
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Primeiro Feriado Nacional da Consciência Negra
Um marco histórico do governo foi a criação do feriado nacional da Consciência Negra, celebrado pela primeira vez em 20 de novembro de 2024. Sancionada pela Lei 14.759/2023, a data homenageia Zumbi dos Palmares e reforça o reconhecimento das lutas e conquistas do povo negro na construção do Brasil.
Cultura e Religião de Matriz Africana
A valorização das culturas de matriz africana foi outro destaque, com R$ 114 milhões destinados a ações estratégicas como:
– O edital Sabores e Saberes, que preserva a gastronomia ancestral;
– O edital Mãe Gilda de Ogum, que incentiva a economia dos terreiros e a agroecologia;
– O Guia de Enfrentamento ao Racismo Religioso, uma ferramenta educativa contra discriminações.
Populações em situação de rua e vulnerabilidade
Em dezembro de 2023, o MDHC implementou o programa Ruas Visíveis, que garantiu acesso à moradia e serviços básicos para pessoas em situação de rua. Além disso, o projeto Moradia Cidadã ofereceu 150 casas em cidades como Rio de Janeiro e Belo Horizonte, com suporte especializado para famílias vulneráveis.
O governo Lula também expandiu o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM) e equipou novos Centros de Atendimento Integrado em diversas regiões do Brasil. Investiu R$ 30 milhões no fortalecimento dessas ações, promovendo a segurança e os direitos do público infantojuvenil.
O Novo Viver Sem Limite trouxe avanços significativos em direitos para as pessoas com deficiência, com 95 ações em andamento e foco na acessibilidade e combate ao capacitismo. A campanha Estou Aqui e a realização da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência foram marcos importantes no fortalecimento desses direitos.
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Povos Ciganos
O Plano Nacional dos Povos Ciganos recebeu R$ 15 milhões em investimentos, garantindo acesso à cidadania e incentivos à inclusão cultural e produtiva. Mapeamentos e ações educacionais foram ampliados para combater o preconceito contra essa população.
Para combater a fome, foram destinados pelo governo Lula R$ 330 milhões em apoio a cozinhas comunitárias solidárias e ampliação do CadÚnico, incluindo grupos invisibilizados. A saúde da população negra foi priorizada com ações afirmativas no Sistema Único de Saúde (SUS), como o novo protocolo para anemia falciforme.
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Protagonismo internacional
Sob a liderança do MIR, o Brasil conseguiu incluir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 18 (Igualdade Étnico-Racial) na Agenda 2030 da ONU. Além disso, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) foi fortalecido com investimentos de R$ 7,3 milhões para estruturar órgãos municipais e estaduais.
Em fóruns como o G20 Social e a Conferência das Partes (COP), o país defendeu o protagonismo do Sul Global, destacando o papel das comunidades quilombolas e de matriz africana na preservação da biodiversidade.
Para mais detalhes dos balanços de cada ministério, acesse os sites: https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br e https://www.gov.br/mdh/pt-br
Ouça o boletim da Rádio PT:
PT Nacional, com informações do Ministério da Igualdade Racial e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
