No esforço pelo redesenho mais eficiente do pacto federativo, pelo desenvolvimento econômico e pela harmonia democrática do país, o presidente Lula anunciou, nesta terça-feira (21), a reestruturação da dívida dos municípios com a União. Por ocasião da 25ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, Lula pregou, durante discurso, o respeito entre os entes federados e a civilidade nas eleições municipais que se aproximam. “Não é possível o país ser rico se a cidade é pobre”, lembrou.
“É na cidade que as pessoas brigam por educação. É na cidade que as pessoas brigam por saúde. É na cidade que as pessoas brigam por lazer. É na cidade que as pessoas brigam por emprego. É na cidade que as pessoas têm o prefeito, todo santo dia, na sua frente. É mais difícil ver um governador. É mais difícil ver um presidente da República (…) isso nos obriga a ter uma relação civilizada. Isso nos obriga a ter uma relação compartilhada”, acrescentou o presidente.
Lula mencionou o programa PAC Seleções – que elege os melhores projetos elaborados pelas prefeituras em prol da melhoria de vida do povo – como exemplo de relação institucional que espera estabelecer com os municípios. “Possivelmente tenha sido a atitude mais republicana já feita na história deste país. A gente não pergunta de que partido é o prefeito”, defendeu, antes de reconhecer a ausência de inúmeros aliados no programa do governo federal e o custo político disso.
“Eu tenho muito orgulho de chegar na frente de qualquer prefeito desse país, de qualquer partido político, de qualquer tamanho de cidade, e dizer para vocês: nunca antes na história do Brasil, um presidente tratou os prefeitos com o carinho e com o respeito que nós tratamos os prefeitos. Nunca. E vocês sabem disso”, disse Lula, dirigindo-se ao presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
No início do mês, o PAC Seleções elegeu 679 projetos para novas obras. Serão injetados mais de R$ 18 bilhões em 532 municípios brasileiros. No discurso, o presidente Lula lembrou ainda de outros R$ 7,5 bilhões – esses em emendas parlamentares – já empenhados pelo governo federal.
Novo pacto federativo
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT-SP), reiterou a relevância do diálogo entre o governo federal e os municípios na formulação de iniciativas para promover o desenvolvimento. “Este governo respeita o fortalecimento do pacto federativo com responsabilidade fiscal, de combate às desigualdades, e sabe que as políticas públicas nacionais são planejadas nos municípios”, ressaltou.
O governo Lula estabeleceu novo prazo para o financiamento das dívidas previdenciárias dos municípios, além de regras atualizadas para a quitação de precatórios. Serão renegociados os juros e o teto de comprometimento das receitas correntes líquidas, como maneira de conceder alívio aos cofres das prefeituras.
A pedido da Advocacia Geral da União (AGU), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar, na última sexta-feira (17), suspendendo por 60 dias sua decisão que derrubou a desoneração da folha de pagamento dos municípios até que seja construída saída legislativa para o tema. “A matéria será detalhada no Projeto de Lei (PL) 1.847/24, apresentada pelo senador Efraim Filho, do União Brasil, e terá como relator o Jaques Wagner”, explicou Lula, pedindo urgência na votação do PL.
O presidente assinou, durante cerimônia da Marcha dos Prefeitos, decreto simplificando a gestão de transferências voluntárias da União a estados, municípios e entidades filantrópicas de saúde, e instituindo regime simplificado para convênios e contratos de repasse de até R$ 1,5 milhão. A medida auxilia a relação entre as prefeituras, os ministérios e a Caixa Econômica Federal (CEF).
O governo disponibilizou também o programa Minha Casa Minha Vida para a construção de moradias populares em cidades com menos de 50 mil habitantes. Ademais, todos os 5.570 municípios do país começaram a receber, desde ontem, incremento de custeio para equipe multiprofissional de saúde bucal, investimentos do Ministério da Saúde na ordem de R$ 4,3 bilhões.
“Não permitam que as eleições desse final de ano façam com que vocês percam a civilidade. Esse país está precisando de civilidade. Esse país está precisando de harmonia. Esse país está precisando muito mais de compreensão”, pregou Lula.
Rio Grande do Sul
Antes de iniciar a fala, o presidente pediu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas das enchentes sem precedentes que acometeram o Rio Grande do Sul. Ele enfatizou a relevância de o país se unir pela recuperação do estado e reafirmou o apoio irrestrito do governo federal ao povo gaúcho no que for necessário.
“É por isso que, quando eu fui para o Rio Grande do Sul, eu convidei o presidente Pacheco, eu convidei o presidente Lira, eu convidei o presidente da Suprema Corte, eu convidei o presidente do Tribunal de Contas da União (…) aquilo que os olhos não veem, o coração não sente”, justificou Lula, em referência ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e ao presidente do TCU, Bruno Dantas.
“Quero dizer aos prefeitos gaúchos que eu vou voltar ao Rio Grande do Sul. Quero visitar as cidades depois que a água for embora para ver o estrago e o tamanho do estrago (…) não faltará ajuda do governo ao estado do Rio Grande do Sul”, concluiu.
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