Autor do projeto 5417/09, ao qual foi apensada a proposta do Executivo que cria o fundo social para gerir os recursos do pré-sal, o deputado Pedro Eugênio (PT-PE) está convencido de que a decisão do governo de alterar o marco regulatório referente à exploração de petróleo e gás na camada do pré-sal veio na hora certa e da forma adequada aos interesses nacionais. “É imprescindível que o povo brasileiro seja proprietário do petróleo e do gás produzidos”, defende.
Informes – Por que um novo marco regulatório para o petróleo?
Pedro Eugênio – Com as novas descobertas do pré-sal, é imprescindível que o povo brasileiro seja proprietário do petróleo e do gás produzidos e, por extensão, das decisões estratégicas sobre o ritmo da exploração, seu beneficiamento e sua venda. A isso a oposição chama de retrocesso. Queriam vender a Petrobras no passado e querem ainda hoje que ela seja subordinada a estratégias privadas. Ao novo marco chamamos de avanço e de afirmação de valores que permanecem válidos e atuais: o interesse nacional e o fortalecimento do Estado brasileiro. A decisão do governo veio na forma adequada aos interesses nacionais. Vamos aprovar os projetos que o governo enviou e aperfeiçoá-los.
Informes – As propostas incluem, por exemplo, alterações na distribuição de royalties?
Pedro Eugênio – A bancada de Pernambuco na Câmara vai se posicionar a favor da mudança na política de royalties. Achamos que os royalties do pré-sal devem ser distribuídos fortemente também para os estados que não estão próximos das áreas de produção. Vamos fazer uma emenda de bancada sugerindo alteração nessa partilha, nesse modelo de distribuição dos royalties.
Informes – Qual a sugestão?
Pedro Eugênio – Ainda não temos um número fechado, mas há sugestão de, pelo menos, um percentual de 30% para os estados que hoje recebem apenas 4% da receita do petróleo.
Informes – Entre os projetos do marco regulatório do pré-sal está previsto a capitalização da Petrobras, com nova emissão de ações em bolsa de valores. Não será permitido o uso de recursos do FGTS para adquirir novas ações. Qual sua avaliação?
Pedro Eugênio – O que está em jogo na Petrobras é a diluição acionária da participação privada na empresa, o que é uma coisa boa. O governo anterior (PSDB e PFL, atual DEM) partiu para vender ações, o que vai criando uma contradição. Por exemplo: imagine que não seja do interesse nacional a Petrobras produzir muito petróleo agora. Poderia produzir menos em função de uma valorização de preço prevista para daqui a cinco anos, por exemplo. Isso é do interesse do País, uma decisão soberana. E as empresas privadas ficam na sanha de vender, vender. Então, se estiverem nas mãos da empresa privada, tanto as ações como os campos, como era no sistema de concessão, as decisões estratégicas deixam de consultar interesses nacionais e passam a consultar os interesses dos acionistas. O governo está querendo garantir mais participação do Estado brasileiro na Petrobras. E isso é positivo.
Informes – O que o senhor defende em seu projeto?
Pedro Eugênio – O projeto cria o Fundo Soberano Social do Brasil, um fundo especial para investimentos em ativos no Brasil e no exterior, para formar poupança pública e financiar gastos vinculados a projetos públicos nas áreas de Previdência Social, Saúde e Educação. O governo institui no seu projeto um Fundo Social como fonte regular de recursos para programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento de educação, cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente. O relator poderá incorporar as minhas sugestões em seu texto, mas temos de discutir. A área da saúde precisa de mais recursos, e temos de analisar a questão da Previdência Social para os segurados especiais (trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada). Eles recebem a sua aposentadoria, seu benefício, por comando constitucional sem que tenham contribuído para isso. Consequentemente, haverá sempre uma diferença a cobrir na Previdência e que queremos cobri-la com recursos especificamente voltados para isso. Isso vai dar mais estabilidade a essa necessidade de financiamento da Previdência Social.
Informes – Qual a principal diferença entre o seu projeto e o do governo?
Pedro Eugênio – O projeto do governo não cria um fundo específico para os programas. Não cria um programa diferenciado para a educação, por exemplo. O projeto autoriza o Executivo a utilizar esses recursos na proporção que o governo desejar, para essas áreas, colocando esses recursos dentro do Orçamento. Mas não há nenhuma especificidade para organizar um programa diferente. O que pode acontecer é, a cada ano, ir aumentando a dotação dos ministérios e não se visualizar necessariamente uma revolução em cada uma das áreas beneficiadas.
Informes – Qual sua proposta?
Pedro Eugênio – Eu defendo que os recursos fiquem no Orçamento como parte de fundos setoriais específicos, que tenham uma gestão própria a partir de planos de aplicação específicos. Cria-se assim uma certa tensão positiva. Ou seja, o feijão com arroz já está aqui. Mas o recurso novo que está vindo não será para colocar mais água na feijoada, mas para fazer um novo prato, diferente. Ou seja, recursos novos para, no caso da educação, por exemplo, permitir que a área dê um salto de qualidade extraordinário. Mais pós-graduação, alunos em cursos no exterior, aumento da quantidade de vagas no ensino básico e do acesso à graduação. É uma coisa nova. Tenho certa dificuldade em imaginar uma coisa nova se deixarmos o recurso simplesmente fluir para o Orçamento, sob pedidos dos ministérios. Pode-se ter um crescimento quantitativo sem o necessário salto qualitativo. E essa iniciativa não é pensada para esse governo. Isso vai começar a funcionar, com mais força, a partir de 2012. Antes, não teremos tanto recurso assim.
