O deputado Zé Neto (PT-BA) apresentou o projeto de lei (PL 2721/2020), que propõe suspender temporariamente, por 90 dias, a cobrança das parcelas relativas a contrato de empréstimo consignado contratado por servidor público federal.
O PL pretende inserir um novo artigo na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o Regime dos Servidores Públicos Federais. Só poderão pedir a prorrogação, aqueles contratos que estiverem adimplentes até a data de 1º de abril de 2020 e fica vedada a hipótese de renovação da suspensão da cobrança das parcelas.
Por conta da crise que se instalou no País devido à pandemia do coronavírus, muitos servidores públicos estão prestando apoio financeiro aos seus familiares, que perderam seus empregos ou sofreram redução de renda, e, portanto, encontram-se sem condições de honrar as suas parcelas de empréstimos consignados.
Rede de proteção
“Ou todos damos as mãos para que haja uma rede de proteção, especialmente para os mais pobres, ou essa pandemia vai deixar estragos muito mais profundos do que se imagina. A questão dos empréstimos consignados precisa ser suspensa por alguns meses, muito especialmente para funcionários públicos, que neste momento, já com praticamente 6 anos sem reajuste, não estão tendo resistência financeira, em sua grande parte, para cuidar dos seus afazeres econômicos e familiares, visto que acabaram sendo o esteio de grande parte dos milhões de desempregados que serão vitimados pelos estragos econômicos deixados pela pandemia do coronavírus”, justificou o deputado baiano.
Assessoria de Comunicação
