O deputado federal Zé Neto (PT-BA) apresentou um projeto de lei, nessa quinta-feira (4), para alterar a Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que trata, entre outros pontos, da duração dos contratos emergenciais realizados pela administração pública para o enfrentamento da calamidade causada pelo Covid-19. A proposta estabelece que esses tipos de contratos, que dispensam licitação pública, poderão acontecer também em 2021, com até seis meses de duração e possibilidade de prorrogações sucessivas até 31 de dezembro. Os efeitos da lei original perderam a validade no último dia de 2020.
Na justificativa da proposta, o parlamentar petista lembra que “a pandemia não acabou em 31 de dezembro de 2020” e que, apesar do governo federal querer voltar com “sua agenda de austeridade e redução do Estado”, a explosão dos casos de Covid no País continua demandando cada vez mais ações de combate ao vírus.
“Nesse contexto, julgamos imprescindível prorrogar a vigência da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no projeto de lei que apresentamos. O Supremo Tribunal Federal, diante da imobilidade do governo federal, já determinou, ainda que de maneira liminar, a continuidade das medidas sanitárias previstas na lei. Entendemos que essa legislação deve permanecer em vigor, inclusive quanto a contratações e outras medidas, até o final deste ano, para permitir outras ações planejadas de enfrentamento da pandemia”, explicou Zé Neto.
Héber Carvalho
