Para qualificar as indicações do presidente da República aos cargos de direção em organismos internacionais que o Brasil faz parte, o líder da Minoria no Congresso Nacional, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou projeto de lei nesta segunda-feira (22), exigindo o cumprimento de requisitos mínimos e que o indicado seja sabatinado pelo Senado.
Na avaliação de Zarattini, deixar esse poder de escolha apenas a critério do presidente da República pode colocar tais cargos como “moeda de troca” governamental. A participação do Brasil em organismos internacionais como ocorre no caso do Banco Mundial, BID, FMI, é de caráter estratégico para o País. Por isso, o parlamentar paulista defende que o nome escolhido pelo presidente seja submetido à aprovação do Senado e preencha requisitos de qualificação acadêmica e profissional previamente enumerados.
Se aprovado, o projeto vai impedir abusos como a indicação sem critérios por Bolsonaro do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, para ocupar cargo de direção no Banco Mundial. “Não é admissível que o governo use tais indicações para cargos estratégicos e bem remunerados como “prêmio” a indivíduos que tenham tido passagem episódica pelo governo, ou mesmo sem essa experiência, e que não detenham qualificações relevantes para representar o País em organismos de tal importância”, defendeu Zarattini.
Caso Abraham Weintraub
Após saída do Abraham Weintraub do ministério da Educação, Bolsonaro surpreendeu a todos com a indicação do ex-ministro para um cargo de direção no Banco Mundial. A decisão foi vista como equivocada por vários economistas e políticos, já que Weintraub é alvo de investigações no STF por ameaças à Corte e seu envolvimento com a produção e distribuição de fake news.
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CD205519573200-PL-Organismos-Multilaterais
Assessoria de Comunicação