O Governo Dilma sinalizou positivamente pela tramitação, no Congresso Nacional, de projeto que resgata para as Assembleias Legislativas a prerrogativa de aprovar lei de criação de novos municípios. A notícia, segundo deputado Waldenor Pereira (PT-BA), foi anunciada nesta segunda-feira (16), em reunião realizada na Subchefia da Assuntos Federativos.
Waldenor Pereira, integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Emancipação Municipalista, disse que a subchefe de Assuntos Federativos, Paula Rosaneli Losado, informou que a Casa Civil da Presidência da República aprovou o projeto de lei sobre o tema. O projeto foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI) e será apresentado, em breve, ao Congresso Nacional.
O texto, explicou Waldenor Pereira, propõe entre os critérios para a criação de novos municípios uma população mínima diferenciada por regiões. No Norte e no Centro Oeste a exigência é de 5 mil 500 habitantes para o Nordeste é necessário o município ter 8 mil 300 habitantes e 11 mil para o Sul e o Sudeste .
Waldenor Pereira citou que somente na Bahia existem mais de 50 pedidos de emancipação político-administrativa de distritos, dentre os quais ele Vila do Café (Encruzilhada); Ibitira (Rio do Antônio); Quaraçu e Lagoa Grande (Cândido Sales); Iguatemi (Livramento de Nossa Senhora); Sussuarana (Tanhaçu); Irundiária (Jacaraci); Lucaia (Planalto); Barra Nova (Barra do Choça); Mutans (Guanambi); Entrocamento (Jaguaquara); Maniaçu e Brejinho das Ametistas (Caetité); Santa Terezinha (Macaúbas); José Gonçalves, Bate-Pé e Inhobim (Vitória da Conquista).
O deputado Waldenor Pereira explicou que as Assembleias Legislativas perderam a competência para legislar sobre a criação de novos municípios nos estados, com a aprovação da Emenda Constitucional 15 em 1996. “A aprovação de projeto restabelecendo essa prerrogativa em nenhuma hipótese representará o surgimento desenfreado de novas municipalidades”, afirmou o petista.
Ele disse que, se for analisado o quadro de distritos não emancipados de todos os estados, será verificado que poucos deles superam a barreira mínima populacional que se pretende estabelecer. “Juntando-se ainda os outros critérios previstos para os Estudos de Viabilidade Municipal, a quantidade de localidades credenciadas à emancipação tende a ser reduzida”, argumentou.
Além do deputado Waldenor Pereira, participaram da reunião parlamentares de vários estados, além de lideranças dos movimentos sociais emancipalistas do País.
Assessoria Parlamentar
