Foto: Gustavo Bezerra
O deputado Miriquinho Batista (PT-PA) apresentou projeto de lei na Câmara, o PL nº 7.335/2014, para que os produtos geneticamente modificados e seus derivados – conhecido como transgênicos – sejam ofertados ao consumidor em prateleiras distintas daquelas destinadas a outros produtos.
Pela proposta, as prateleiras com este tipo de produto devem ficar identificadas com os dizeres “produtos transgênicos”, em local de fácil visualização e de fácil leitura. Para ele, é um direito do consumidor ser informado sobre a natureza e as características dos produtos transgênicos ou geneticamente modificados.
“O Código de Defesa do Consumidor obriga o fornecedor a informar todas as características do produto ou serviço. Além do mais, não há estudos de longo prazo a respeito das consequências de seu consumo, por isso acho válido essa distinção”, acrescentou Miriquinho.
Assessoria Parlamentar
