O medo do aliciador, das redes criminosas cada vez mais organizadas; a falta de uma legislação que criminalize o tráfico de pessoas e o preconceito junto à sociedade têm refletido na queda no número de denúncias e nas investigações sobre o tráfico de mulheres no Brasil. A afirmação é do professor de Direito Hédel Torres, autor do livro “Tráfico de Mulheres- Exploração Sexual: Liberdade à Venda, que participou de debate na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil nesta terça-feira (3) .
Segundo ele, “essas mulheres não se consideram vítimas e muito menos merecedoras de direitos, portanto, não procuram as autoridades públicas e o crime fica mascarado”. O pesquisador lembrou que ao perderem suas identidades, as mulheres ficam com graves problemas psíquicos, entre eles, a esquizofrenia e têm dificuldades de reinserção social.
Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), que presidiu o debate, “é preciso intensificar a fiscalização já que as mulheres, vítimas de tráfico, não têm consciência de que estão sendo exploradas e, na maioria das vezes, ficam nas mãos dos aliciadores que chantageiam seus familiares no Brasil”. O parlamentar defendeu o aprimoramento “ urgente” do Código Penal (Decreto-Lei 2848/40), que prevê punição para a exploração sexual e não para o tráfico de pessoas. “A legislação atual não enquadra as condutas típicas de tráfico de pessoas, portanto, limita a ação dos organismos de repressão, a política de prevenção e assistência às vítimas”, destacou Couto.
O deputado Miriquinho Batista (PT-PA) defendeu “uma relação diplomática mais estreita entre os países para coibir o tráfico de pessoas e o amparo para as vítimas denunciarem tais atrocidades”.
Pesquisa– Durante um ano, Hédel Torres, pesquisou o tráfico de mulheres em alguns municípios goianos e constatou que “a vulnerabilidade social e a busca por melhores condições de vida”, são os principais argumentos usados pelos aliciadores para recrutarem as vítimas até seus deslocamentos para países-destino como: Portugal, Espanha, Itália, Suíça, Holanda e Alemanha. Segundo ele, é preciso “sintonizar o compromisso assumido pelo Brasil no Protocolo de Palermo, em 2006, que indica metas a serem atingidas no enfrentamento ao tráfico de pessoas. Tais metas estão definidas no Plano Nacional de Enfrentamento”.
Ivana Figueiredo
