O deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), relator do projeto de lei 2960/15, que permite a legalização de recursos enviados ao exterior sem o pagamento de tributos, apresentou o parecer sobre a proposta durante reunião da Comissão Especial sobre a Tributação...
A comissão especial destinada a analisar a proposta de repatriação do dinheiro não tributado depositado por brasileiros no exterior foi instalada na terça-feira (6). O colegiado será presidido pelo deputado José Mentor (PT-SP) e contará com 26 titulares e...
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O governo federal enviou à Câmara dos Deputados na quinta-feira (10) projeto de lei (PL 2960/15) que permite o repatriamento de recursos que foram remetidos ao exterior sem o devido pagamento das obrigações fiscais. Com a medida, o Executivo...
O deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu, em plenário, a votação de projeto que trata da repatriação de recursos. A proposta, do senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), está na pauta do Senado. “Nós temos dinheiro do Brasil em outros países. São...
Os recursos bloqueados no exterior fruto de processos criminais poderão ser repatriados para o Brasil e investidos em ações e serviços de segurança pública, ou transferidos para os estados investirem na melhoria dos serviços nas delegacias policiais. Esse é...