O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) apresentou projeto de lei (PL 792/2020) que impede o corte de serviços de água, luz elétrica, esgoto e gás em decorrência da pandemia do CONVID-19, o chamado Coronavírus. O PL altera a Lei...
As deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Professora Rosa Neide (PT-MT) apresentaram na terça-feira (17), o projeto de lei (PL 680/2020) que em caso de pandemia, doenças infectocontagiosas ou outras situações graves e emergenciais, permite a flexibilização do mínimo...
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou três proposições legislativas no contexto da crise do Covid-19 na quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados. Elas versam sobre o necessário amparo que muitas pessoas precisarão ter em casa, no difícil momento...
O projeto de lei (PL 6255/19) proíbe empresas que descumprem percentuais de contratação de pessoas com deficiência de firmar convênios, contratos e licitações com a administração pública. Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social, também conhecida como Lei...
O deputado Zé Neto (PT-BA) apresentou nesta terça-feira (17), o projeto de lei (PL 6481/2019), que permite que o funcionário, em período de trabalho, participe quatro vezes ao ano das reuniões escolares dos filhos de até 16 anos, sem...
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 3496/2019) da deputada Rejane Dias que visa a prevenção ao suicídio e à automutilação. No centro do Projeto, o combate à proliferação nas redes sociais desses conteúdos e a responsabilização...
A Bancada do PT na Câmara, puxada pela deputada Margarida Salomão (PT-MG), conseguiu nesta terça-feira (7) o número suficiente de assinaturas para pedir urgência na votação de um projeto de lei – da deputada Maria do Rosário (PT-RS) –...
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou nesta terça-feira (16), audiência pública com enfermeiros pela regulamentação do teto de 30 horas semanais para a categoria, jornada indicada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Os representantes de entidades, que lotaram...
Foi aprovado na CMADS (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social) o projeto de lei (PL 6391/2016) de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE) que estabelece o Fundo Caatinga pelo Banco do Nordeste do Brasil. Pelo PL, o Banco do...
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e o deputado Wadih Damous (PT-RJ) apresentaram no final do ano passado o projeto #LavaToga (PL 9447/2017), que transforma em crime o recebimento de penduricalhos e vantagens acima do...