Deputados aprovam contrapartida social por benefícios da Lei Rouanet
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (20), o parecer do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) ao PL 4085/12, que obriga empresas culturais que recebem benefícios fiscais por meio da Lei Rouanet (8.313/91) a oferecer contrapartida social. Entre elas, a distribuição de ingressos a preços reduzidos e apresentações gratuitas em comunidades carentes. O […]