Comissão da Câmara aprova projeto que desburocratiza compras da agricultura familiar
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou por unanimidade o parecer favorável do relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), pela admissibilidade do projeto de lei (PL 1.666/2015), que facilita a aquisição de produtos vegetais e subprodutos da agricultura familiar, dispensando a classificação obrigatória, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) […]