Aprovado na CCJ, projeto do PT prevê atendimento precoce em escola para crianças com necessidades especiais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o projeto de lei (PL 5592/16), da deputada Erika Kokay (PT-DF), que cria a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 anos. A proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso […]
Mentor sugere isenção de IPI para automóveis destinados a portadores de necessidades especiais
O deputado José Mentor (PT-SP) encaminhou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 7.830/2014), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte para portadores de necessidades especiais. A proposta, baseada em ideia originária do ex-deputado e atual prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado […]