Barroso acata ação do PT e suspende MP que transferiu demarcação de terras indígenas para Agricultura
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (24) a medida provisória (MP 886/19) editada pelo presidente Bolsonaro que transferiu a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. A liminar foi concedida em resposta às representações do PT (ADI 6173), do PDT (ADI 6174) e da Rede (ADI […]
PT vai ao STF contra MP de Bolsonaro que retira da Funai demarcação de terras indígenas
O líder em exercício da Bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), enviou hoje (19) requerimento ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), no qual solicita a devolução à Presidência da República da Medida Provisória 886/19 por conter vários pontos inconstitucionais e atacar os direitos dos povos indígenas, numa verdadeira fraude […]