Deputados aprovam novas regras para aposentadoria de mulheres policiais federais
Foto: Luis Macedo/Agência Câmara O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei complementar (PLP 275/01) do Senado que introduz novas regras para a aposentadoria da policial federal mulher, adequando os prazos exigidos às alterações da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu exigências diferenciadas para a aposentadoria de homens e mulheres. A […]
Câmara poderá votar projeto que cria prêmio Dignidade no Trabalho
O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana o Projeto de Resolução (PRC 132/12), que institui o prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido anualmente pela Câmara a pessoas ou empresas que tenham promovido alguma ação em defesa do chamado trabalho decente. O deputado Vicentinho (PT-SP), líder da bancada petista, é um dos autores do projeto. […]
Governo publica MP que garante crédito extraordinário de quase dois bilhões de reais
Com a publicação da Medida Provisória 637/13, na última segunda-feira 30, o Governo Federal garante crédito extraordinário no valor de R$ 1.978.600.000,00 (um bilhão, novecentos e setenta e oito milhões e seiscentos mil reais). Os recursos necessários à abertura do créditosão originários de anulação parcial de dotações orçamentárias e recursos de outras fontes São quase […]