Fernando Mineiro apresenta emendas à MP que trata de obras destinadas à educação
O deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN) apresentou duas emendas para melhorar a redação da Medida Provisória (MP 1174/2023), que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. A MP visa a permitir, por meio de uma pactuação ampla e interfederativa, a constituição de um arcabouço normativo […]