Entrou em vigor na segunda-feira (23) o marco civil da internet (Lei 12.965/14), uma espécie de constituição do setor, que define os princípios para uso da rede, os direitos e os deveres de usuários e de provedores de serviços...
O Congresso Nacional promulga nesta quarta-feira (4), às 12h, em sessão solene no Plenário do Senado Federal, a Emenda Constitucional 80, que fixa o prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem...
Em homenagem ao Dia do Índio – comemorado no dia 19 de abril – a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara definiu uma pauta de votações para esta semana com propostas que possam ampliar os direitos e...
Numa iniciativa do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a Câmara realiza nesta sexta-feira (11), às 11horas, sessão solene em homenagem aos 35 anos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) Gizele
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta terça-feira (1º) o parecer da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), ao projeto de lei PL 4903/12, que institui o dia 24 de março como o Dia Internacional do Direito...
Foto: Gustavo Bezerra O líder do Governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou nesta terça-feira (25) que a base do governo está unida para votar o Marco Civil da Internet. A declaração do líder foi feita após...
O plenário da Câmara retoma nesta semana a discussão do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) ao projeto de lei (PL 2126/11), do Executivo, que trata do Marco Civil da Internet. A expectativa é a de que os...
O plenário da Câmara poderá iniciar nesta semana a apreciação do projeto de lei que trata do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), de autoria do Executivo. O parecer favorável do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) já foi lido em...
O plenário da Câmara poderá iniciar nesta semana a apreciação do projeto de lei que trata do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), de autoria do Executivo. O parecer favorável do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) já foi lido em...