A Câmara dos Deputados pode concluir, em fevereiro, a votação do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 6025/05, apensado ao 8046/10). Essa é a expectativa do relator da matéria, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Os parlamentares já...
Uma força tarefa envolvendo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado aprecia a situação processual dos presos do Maranhão e começa a adotar as providências necessárias. O mutirão teve início na quarta-feira (15), na Diretoria do Fórum...
A Câmara poderá votar no início deste ano a proposta de emenda à Constituição (PEC 247/13) que exige que a União e os estados garantam a presença de defensores públicos em todas as seções da Justiça federal e em...
Em artigo, o deputado Newton Lima (PT-SP) analisa os acontecimentos que culminaram nas prisões dos réus da AP 470. “A decretação do cumprimento das penas pelo agora presidente do STF, de forma monocrática, com embargos infringentes pendentes de julgamento, foi...
Cerca de 150 personalidades, entre juristas, advogados, professores, parlamentares e dirigentes partidários, assinam um manifesto divulgado na terça-feira (19) na internet criticando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, por “açodamento”, “ilegalidade” e “desejo pelo espetáculo” nas...
A comissão parlamentar de inquérito que investiga o trabalho infantil no Brasil realizou, nesta quarta-feira (6), mais uma audiência pública, desta vez para ouvir representantes do Judiciário e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. Na opinião de parlamentares...
A Comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 247/13), de autoria, entre outros, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18) o parecer do relator, deputado Amauri Teixeira (PT-BA). A proposta determina...
Foto: Rodolfo Stuckert O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira, na Câmara, que a maioridade penal aos 18 anos é uma cláusula pétrea. As cláusulas pétreas são aqueles dispositivos da Constituição que não podem ser modificados....